Caros(as) defensores da soberania e segurança alimentar e nutricional,
Face ao quadro de total descontrole da liberação dos transgênicos no
país que ameaça tanto os direitos dos agricultores familiares que
praticam uma agricultura de base agroecológica como o direitos dos(as)
consumidores(as), fazemos um apelo para a adesão de suas organizações
à carta da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos e da
Articulação Nacional de Agroecologia dirigida à Ministra Dilma
Roussef.
Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança
Senhora Ministra,
Ao apoiar a liberação dos transgênicos o governo Lula prometeu haver
no Brasil espaço para todos os tipos de agricultura. Com esse
compromisso público, reiterado em 2006 perante a comunidade
internacional durante a abertura da COP 8 em Curitiba, o Presidente
se comprometeu a garantir a “convivência pacífica” entre plantios
convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos. A realidade,
contudo, vem mostrando total desrespeito do governo Lula para com a
existência de modelos de agricultura e para com o direito dos
consumidores.
Os alertas referentes ao descontrole e às consequências que
decorreriam da liberação dos transgênicos estão todos se confirmando.
Soja, milho e algodão transgênicos entraram ilegalmente no país e o
fato consumado pautou as decisões oficiais. O CNBS recebeu dossiê
assinado pela Central de Associações da Agropecuária Familiar do
Oeste do Paraná, em junho de 2007, contendo provas dos casos de
contaminação da soja, mas não se manifestou e não agiu, prejudicando
os agricultores contaminados que optaram por não produzir
transgênicos – com o compromisso do presidente Lula ignorado.
A CTNBio liberou o milho transgênico sem antes definir normas de
coexistência, entre outras. Mesmo sob a argumentação técnica do IBAMA
em recurso ao CNBS sobre a contaminação inevitável, esse Conselho de
Ministros referendou a decisão da CTNBio, furtando-se de sua função
estabelecida pela Lei de Biossegurança de apreciar os recursos dos
órgãos de registro e fiscalização. As contaminações estão
acontecendo, a CTNBio segue liberando outras variedades de milho
transgênico e o CNBS continua inerte.
No último dia 10 de maio, o Jornal Folha de São Paulo em matéria
intitulada “O Brasil perde o controle dos transgênicos”, denunciou o
descontrole verificado no campo e na cadeia alimentar com relação ao
uso de sementes transgênicas. Os produtores afirmaram não haver
fiscalização pelo Ministério da Agricultura. Não há rastreabilidade
(identificação na nota fiscal que acompanha o OGM), nem segregação
dos grãos ao longo da cadeia produtiva (separação das produções), e
com isso a rotulagem de alimentos não se concretiza. A própria
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança afirmou que a lei de
rotulagem não é plenamente respeitada. Esta foi apenas a primeira
colheita de milho transgênico.
Paralelamente, as sementes convencionais de soja e milho estão
sumindo do mercado e o governo Lula continua inerte e calado. Estaria
à espera de mais um fato consumado?
Diante do exposto, as organizações abaixo-assinadas vêm a este
Conselho solicitar a suspensão do plantio e da comercialização de
sementes de milho transgênico até que estejam plenamente garantidas:
1) A oferta de sementes convencionais em quantidade e qualidade;
2) Medidas eficazes para evitar a contaminação das lavouras orgânicas
e convencionais;
3) Definição das condições para a segregação dos grãos ao longo da
cadeia produtiva;
4) A rastreabilidade e rotulagem dos alimentos conforme decreto
4.680/03;
5) Rigorosa fiscalização dos órgãos competentes para honrar o
compromisso assumido pelo Presidente Lula.
Estamos certos de que a adoção urgente dessas propostas é medida de
defesa da agricultura brasileira e da segurança e soberania alimentar
de nossa população.
Muito atenciosamente,
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